Bolsonaro aciona o Supremo Tribunal Federal contra Lula e Gleisi Hoffmann

 Alegação é de supostos crimes cometidos pelos petistas contra a honra do chefe do Executivo federal.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. A alegação é de supostos crimes contra a honra do chefe do executivo federal. Bolsonaro cita, por exemplo, comícios feitos pelo petista durante a campanha eleitoral no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro,  além de propagandas eleitorais. Na ocasião, Bolsonaro diz que teria sido chamado de genocida, miliciano, assassino, demônio e até de canibal. O pedido foi encaminhado pelo Ministério da Justiça à ministra presidente do STF, Rosa Weber, e é assinado pelo delegado da Polícia Federal Márcio Nunes de Oliveira. O delegado argumenta que Lula e Gleisi também teriam imputado a Bolsonaro a prática de fatos definidos como crime, além de terem difamado e injuriado o presidente em diversas oportunidades. Assim agindo, Gleisi e Lula teriam praticado crimes previstos no código penal. O ministro Nunes Marques foi definido como relator da ação no STF.

*Com informações da repórter Iasmin Costa

Moraes exclui PP e Republicanos de multa imposta ao PL

 Partido de Valdemar Costa Neto acionou o TSE na terça-feira, 22, questionado funcionamento de urnas eletrônicas no segundo turno.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, acatou a um pedido do Partido Progressistas (PP) e do Republicanos e os excluiu do pagamento da imposta à coligação Pelo Bem do Brasil e determinou nesta sexta-feira, 25, que o Partido Liberal terá de pagar à multa de R$ 22,9 milhões sozinho por ter acionado à Justiça por má-fé após pedir uma revisão do segundo turno presidencial. No despacho do magistrado, o qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, ressalta-se que a petição conjunta das duas agremiações reconhecem o resultado das eleições, a vitória da Coligação Brasil da Esperança – composta pelo Partido dos Trabalhadores -, negam terem sido consultadas sobre a ação que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas e pontuam que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, não tem poderes para se intitular presidente da coligação entre as três legendas. “A petição conjunta do Progressistas e do Republicanos – juntando Atas de Convenções que resultaram a “Coligação Pelo Bem do Brasil”, e comprovando que o Presidente do Partido Liberal não tem procuração específica para falar pela Coligação em ação ou representação da espécie dos autos – corrobora a patente má-fé do Partido Liberal na propositura da presente ação que, sem qualquer conhecimento dos demais partidos componentes da Coligação, propôs – em seu nome – a presente demanda”, pontuou Moraes.

Em sua decisão, o mandatário da corte eleitoral excluiu PP e Republicanos da necessidade de pagamento da multa milionária, “bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários”, e reiterou que apenas o Partido Liberal – que abrigou a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição à presidência da República – será responsabilizada pela ação previamente impetrada. Em apurações com membros influentes do Partido Progressistas, a equipe de reportagem da Jovem Pan apurou que, de fato, o PL não havia consultado a legenda para ingressar com os questionamentos das urnas eletrônica. “A coligação se encerrou com a eleição”, disse o interlocutor antes de pontuar que o Tribunal Superior Eleitoral deveria autuar apenas o Partido Liberal – fato consumado nesta sexta-feira. “Multa foi estratégica do Moraes para criar intriga interna”, afirmou. Após ser questionado se havia uma atuação política por parte do mandatário eleitoral, foi enfático: “Fez isso a eleição toda”.

Alexandre de Moraes nega pedido de transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

 Decisão do ministro acolhe posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado contra a solicitação; defesa pede internação urgente do ex-deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson para um hospital particular. A decisão desta sexta-feira, 25, acolhe posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado de forma contrária à transferência. Apesar da determinação, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ) emita um laudo médico apontando se o Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho tem condições de “tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde”. Atualmente, Roberto Jefferson cumpre pena no presídio Pedrolino Werling, o Bangu 8, no Rio de Janeiro. A defesa do ex-parlamentar defendia sua transferência a uma unidade particular de saúde para internação urgente pelo político estar “extremamente debilitado”. Entretanto, com laudo da SEAP-RJ apontando capacidade de “efetivar o tratamento que o preso necessita, consignando, de forma expressa, que os exames indicados pelo médico particular podem ser realizados no âmbito prisional ou mediante busca de vaga no Serviço Universal de Saúde”, o ministro negou a transferência.